Regulamentação

Postado em:04/08/2021

Fonte: Agência Câmara

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Proposta amplia competências do cirurgião-dentista na área da saúde

Projeto permite a outros profissionais supervisionar os serviços de odontologia

O Projeto de Lei 1991/21 estabelece como competência privativa do cirurgião-dentista a coordenação e a supervisão dos serviços de odontologia, ressalvada a direção administrativa. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia.

“Quem melhor para conduzir as atividades que não aquele que as conhece bem? Ressalte-se que outros profissionais possuem essa prerrogativa expressa em lei, como os médicos”, analisou a autora, deputada Marília Arraes (PT-PE).

“É importante garantir que exista a coordenação de saúde bucal exercida por cirurgião-dentista em cada secretaria [da Saúde], para desenvolvimento do serviço e para assegurar a aplicação adequada de recursos”, disse a deputada, referindo-se à rede pública mantida pelos entes federativos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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