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3º Congresso Jurídico Abramge

A visão jurídica da sustentabilidade da saúde suplementar

 

Sobre a 13ª edição

O 3º CONGRESSO JURÍDICO, promovido pela ABRAMGE – Associação Brasileira de Planos de Saúde, neste ano, uma vez mais, receberá ministros, magistrados e especialistas da saúde suplementar com a intenção de debater profundamente possíveis melhorias que atenuem os impactos da judicialização da saúde pública e privada no Brasil. O evento terá enfoque especial em promover metodologias de trabalho conjuntas entre os atores da saúde suplementar e o Judiciário com o objetivo de alcançar resultados positivos e sustentáveis para todos os envolvidos, principalmente aos contratantes de planos de saúde.

Nos últimos anos a saúde suplementar vem ultrapassando uma série de desafios em torno da sustentabilidade do setor no Brasil. Favorecer a reflexão e discussões sobre os desafios da saúde suplementar na área jurídica são necessários para vislumbrar os caminhos que possam aprimorar os serviços sem comprometer a segurança jurídica da operação dos planos de saúde e demais players.

O principal desafio enfrentado pelo Poder Judiciário na área da saúde é tomar decisões demasiadamente técnicas, sem um fundamental apoio profissional capacitado de saúde, muitas vezes pode pressionar o magistrado a deliberar a favor do que vem a avaliar ser socialmente adequado. É preciso, porém, ponderar diversas variáveis que acabam por impactar negativamente em todo o conjunto de beneficiários abrangidos por um mesmo contrato.

Nesse aspecto, serão debatidos os incentivos para a disseminação dos Núcleos de Apoio Técnico junto aos Tribunais de Justiça estaduais. O setor de saúde suplementar é bastante complexo. O apoio técnico é essencial para se evitar decisões conflitantes sobre um mesmo tema. As regulamentações do setor são extensas e sofrem com variadas interpretações acerca de assuntos semelhantes, o que gera imprevisibilidade e insegurança jurídica. Nesse mesmo sentido, deve haver estímulo a observação dos padrões definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão técnico-regulador encarregado da atividade econômica de saúde suplementar.

Estabelecer interação entre os atores da saúde suplementar é extremamente importante para um setor que atende milhões de pessoas e é o terceiro maior desejo da população. O diálogo é a principal ferramenta para a construção de práticas adequadas. É a base para traçar caminhos com o intuito de fortalecer a atividade dos planos de saúde no Brasil.

 

Programação

8h30 - Credenciamento

9h30 - Welcome Coffee

10h15 - Abertura

10h25 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA
O ativismo judicial e os reflexos na sustentabilidade da saúde suplementar
João Otávio de Noronha - Excelentíssimo Ministro Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

11h00 - DEBATE
Importância do apoio técnico nas decisões judiciais x Ética Médica x Segurança do Paciente
- Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior - Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
- Luciana da Veiga Oliveira - Juíza do Tribunal Federal da 4ª Região
Moderadora:
- Lais Perazo Nunes Carvalho - Diretora de Relações Institucionais da UHG (UnitedHealth Group) Brasil

12h30 - Almoço

14h00 - DEBATE
O papel da Administração Pública na sustentabilidade do setor. As visões dos agentes envolvidos:
- Luciano Timm - Secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)
- Leandro Fonseca - Presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Moderadora:
- Théra van Swaay De Marchi – Sócia do Pinheiro Neto Advogados

15h30 - Coffee-break

16h00 - PALESTRA
O impacto da judicialização da saúde
Elival da Silva Ramos - Professor da Faculdade de Direito da USP
 
16h45 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
A segurança jurídica, o “pacta sunt servanda” e a garantia de cobertura de medicamentos de alto custo para tratamento de doenças raras

17h30 - Encerramento

 

 

Dia 13 de Maio de 2019       Das 08h30 às 17h30

Hotel Renaissance
Alameda Santos, 2233 - Cerqueira César - São Paulo - SP


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