Contribuição Sindical

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019

Para as empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 390,25

NOTAS:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2019 pelo IGP-M de 8,89%, fixando a contribuição mínima de R$ 234,15 (duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), o que equivale a R$ 19,51 (dezenove reais e cinquenta e um centavos) mensais;

2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.268,75 poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 234,15, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580  § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de junho de 2017;

3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 312.200.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 110.206,60, na forma do disposto nos artigos 578, 580  § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de junho de 2017;

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 033/2018;;

5. Data de Recolhimento:
     - Empregadores: 31/01/2019
     - Autônomos: 28/02/2019
     - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018

Para as empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

NOTAS:

1. A Assembleia Geral do Sinog decidiu manter os mesmos valores praticados em 2017, fixando a contribuição mínima em R$ 215,03 (Duzentos e quinze reais e três centavos), o que equivale a R$ 17,92 (Dezessete Reais e noventa e dois centavos) mensais;

2. As empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

3. As empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;

5. Data de Recolhimento:
     - Empregadores: 31/01/2018
     - Autônomos: 28/02/2018
     - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

6. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 358,39

Contribuição devida - R$ 107,52

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2013;

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 321,4,3

Contribuição devida - R$ 96,43

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 321,43

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2013;

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 298,87

Contribuição devida – R$ 89,66

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 298,87

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 22.415,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 179,32, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 239.096.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 84.400,89, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2013;

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 284,96

Contribuição devida – R$ 85,49

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 284,96

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 227.968.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2013;

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 274,40

Contribuição devida – R$ 82,32

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 274,40

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 20.580,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 164,64, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 219.520.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 77.490,50, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2008;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2013
- Autônomos: 28 / FEV / 2013 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 254,7

Contribuição devida – R$ 76,42

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 274,40

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 203.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 71.935,75, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2008;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2012
- Autônomos: 28 / FEV / 2012 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 254,7

Contribuição devida – R$ 76,42

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 274,40

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 203.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 71.935,75, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2008;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2012
- Autônomos: 28 / FEV / 2012 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 221,55

Contribuição devida – R$ 66,46

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 221,55

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2008;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2010
- Autônomos: 28 / FEV / 2010 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 221,55

Contribuição devida – R$ 66,46

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 221,55

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2008;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2009
- Autônomos: 28 / FEV / 2009 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2008

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas ( item II do art.580 da CLT, alterado pela Lei 7. 047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei no 2.284/86.

30% de R$ 197,27

Contribuição devida – R$ 59,18

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado ( item III alterado pela Lei no 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3o, 4o e 5o do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 197,27

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.795,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 118,36, de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982) ;

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 157.816.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO nº 029/2007;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 / JAN / 2008
- Autônomos: 28 / FEV / 2008 
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações no art. 600 da CLT.